QUAR e Plano de Atividades
Legislação PAT 2030

 

Reorganização da estrutura orgânica do PAT 2030

Deliberação nº 257/2026 de 11 de março de 2026

Deliberação n.º 823/2023 de 28 de agosto (Designação dos secretários técnicos do Programa de Assistência Técnica 2030)

https://portugal2030.pt/wp-content/uploads/sites/3/2023/09/del823_2023.pdf

Despacho n.º 7675/2023, de 25 de julho (criação do PAT 2030)

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/7675-2023-216138263

Despacho n.º 3684/2023, de 23 de março ( Designação da  Vogal Executiva do PAT 2030)

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/3684-2023-210542211