O Programa de Assistência Técnica
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Texto integral do PAT2030
Documentos de Apoio à Gestão
Missão, Visão e Valores
Organização e Gestão
Código de Ética e Conduta
Estratégia antifraude e anticorrupção
Declaração de política antifraude
Responsável pelo Acesso à Informação
Recursos Humanos
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Recrutamento
Plano de Formação 2023
Plano de Formação 2023 – Relatório de Execução
Plano de Formação 2024