O Programa de Assistência Técnica 2030
Conheça o Programa de Assistência Técnica 2030
O que é
O Programa de Assistência Técnica 2030 foi aprovado pela decisão de execução de 14 de dezembro de 2022 CC 2021PT16RFTA001, e tem um período de implementação entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.
O PAT2030, paralelamente às prioridades específicas de assistência técnica relativas à gestão de cada Programa, responderá às necessidades de suporte às funções transversais de coordenação global da aplicação dos Fundos Europeus e do respetivo sistema de gestão e controlo, acompanhamento, avaliação e comunicação do conjunto de programas.
O PAT2030 deverá ainda assumir um papel de relevo no objetivo de desenvolvimento da capacitação institucional necessária a facilitar o processo de definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, incluindo o contributo para uma melhor eficácia, eficiência e transparência na utilização dos Fundos (Roteiro para a Capacitação do ecossistema dos fundos da Política de Coesão para o período 2021-2027).
Como se aplica
O PAT2030 tem uma dotação prevista de 168 M€, que em virtude da transversalidade das ações projetadas, está repartida por cada uma das regiões previstas na regulamentação comunitária.
As condições a cumprir por quem se quiser candidatar estão definidas no regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e nos avisos de concurso.
Quem pode ser apoiado
Áreas a apoiar
Funcionamento dos sistemas e das estruturas de coordenação, gestão, controlo e auditoria, monotorização e avaliação
Segurança dos sistemas de gestão e de controlo
Capacitação do ecossistema dos fundos, incluindo organizações responsáveis pela definição e avaliação das políticas públicas e aumentar a capacidade de atuação dos beneficiários
Sistemas de Informação do PT2030
Informação e comunicação do PT2030 e dos Fundos associados
Modelo de Governação
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Coordenação técnica
Inspeção-Geral das Finanças
Entidade de auditoria