Legislação

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Fundos
- FC
- FEADER
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- FEAMPA
- FEDER
- FSE
- FSE+
- FTJ
- Outros
Período de Programação
- Antigo Fundo/Antigo Regulamento 1986 – 1989
- Portugal 2020 2014-2020
- Portugal 2030 2021-2027
- QCA I 1989 – 1993
- QCA II 1994 -1999
- QCA III 2000 – 2006
- QREN 2007 – 2013
Prioridade de Intervenção
- Capital Humano
- Competitividade e Internacionalização
- Inclusão Social e Emprego
- Outras
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Tipo de Diploma
- Aviso (extrato)
- Avisos
- Comunicação da Comissão
- Constituição da República Portuguesa
- Decisão (UE)
- Decisão da Comissão
- Decisão de Execução (UE)
- Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA
- Declarações
- Declarações adicionais
- Declarações Comuns
- Declarações conjuntas
- Declarações da Comissão
- Declarações de Retificação
- Decretos legislativos Regionais
- Decretos Regulamentares
- Decretos Regulamentares Regionais
- Decretos-lei
- Deliberações
- Deliberações (extrato)
- Despacho normativo
- Despachos
- Despachos (extrato)
- Informações da Comissão
- Leis
- Normas AD&C
- Orientação técnica
- Outros
- Parecer
- Portarias
- Portarias regionais
- Projetos de deliberação
- Recomendação (UE)
- Regulamento (UE)
- Regulamento (UE, Euratom)
- Regulamento de Execução (UE)
- Regulamento Delegado (UE)
- Regulamentos
- Regulamentos da CMVM
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
- Resoluções
- Resoluções da Assembleia da República
- Resoluções da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
- Resoluções do Conselho de Governo
- Resoluções do Conselho de Ministros
- Retificação da Decisão (UE)
- Retificação da Decisão de Execução (UE)
- Retificação do Regulamento (UE)
- Retificação do Regulamento (UE, Euratom)
- Retificação do Regulamento de Execução
- Retificação do Regulamento Delegado (UE)
Tipo de Legislação
- Deliberações CIC
- Legislação da União Europeia
- Legislação nacional
- Normas AD&C
- Orientações técnicas
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027

Portaria nº 193/2021

Finanças e Planeamento

Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030

Resolução da Assembleia da República nº 186/2021

Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas específicas para o setor da floricultura

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Decreto Legislativo Regional nº 18/2021/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Plano Regional Anual para 2021

Decreto Legislativo Regional nº 17/2021/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orientações de Médio Prazo 2021-2024

Portaria n.º 160-A/2022

Agricultura e Alimentação

Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2022

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano estratégico da pequena pesca

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Mar e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar e da Ministra da Coesão Territorial

Autorização para publicação de aviso de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Internacionalização das PME», na modalidade de Projetos Conjuntos, ao abrigo do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030