Legislação
Deliberação n.º 02/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027
Declaração de Retificação n.º 28-A/2022
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal Continental
Despacho n.º 11930/2022
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de Aprendizagem e cursos de Aprendizagem +
Regulamento de Execução (UE) 2022/400
Comissão Europeia
de 7 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental
Regulamento Delegado (UE) 2022/2181
Comissão Europeia
de 29 de junho de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no respeitante às datas de início e à duração dos períodos de inadmissibilidade dos pedidos de apoio
Regulamento Delegado (UE) 2022/2175
Comissão Europeia
de 5 de agosto de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à definição de custos unitários e ao estabelecimento de montantes para financiamento não associado aos custos de certas operações que facilitem a integração dos jovens no mercado de trabalho, na educação e na sociedade no âmbito da iniciativa «Aim, Learn, Master, Achieve» (ALMA)
2022/C 421/03
comissão Europeia
Comunicação da Comissão Sinergias entre os programas Horizonte Europa e FEDER
Portaria n.º 70/2022
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro