No âmbito do Sistema de Gestão e Controlo, foi previsto no Plano Avaliação PAT2030, a realização de uma Avaliação de Operacionalização no decurso do ano de 2024, sendo esta um contributo chave para o processo de revisão intercalar do Programa, nos termos do artigo 18.º do RDC (Reg (UE) 2021/1060), a efetivar até 31 de março de 2025.
Esta avaliação integra o Plano Global de Avaliação do Portugal 2030.
Os objetivos específicos desta avaliação são os seguintes:
- Avaliar até que ponto o Programa está a dar resposta às necessidades que a sua programação visa atender, tendo em conta eventuais alterações do contexto onde opera;
- Avaliar se a implementação do Programa está a assegurar a coerência entre as intervenções programadas e entre estas e outras medidas e instrumentos de apoio convergentes com os objetivos de política prosseguidos pelo Programa;
- Avaliar a adequação da gestão operativa do Programa para garantir adequados níveis de eficácia e eficiência da sua implementação (modelo de governação, processos e rotinas de análise, monitorização e acompanhamento);
- Avaliar, a partir do ritmo de execução do Programa e dos projetos apoiados, se o Programa se encontra no caminho certo para a concretização dos objetivos específicos e metas estabelecidas;
- Propor, em função da análise das diferentes dimensões acima referidas, os ajustamentos necessários à melhoria das condições de eficácia e eficiência da implementação do Programa.
Neste sentido, foi lançado um Procedimento de Contratação Pública para realizar a “Avaliação de Fundos Europeus: Operacionalização do Programa Assistência Técnica 2030 (PAT 2030)”.
A publicitação do procedimento pode ser consultada no Diário da República:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio-procedimento/9941-2024-865291800
ou no Jornal Oficial da União Europeia:
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal -OJ S 962024 de 17052024
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