Instrumento Territorial Integrado do Funchal

Código da Operação: PAT2030-FEDER-00083200

Esta Operação destinou-se a apoiar a elaboração do plano de ação necessário para a contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI) urbano da Região Autónoma da Madeira, previsto no Acordo de Parceria Portugal 2030 e no texto do Programa Regional da Região Autónoma da Madeira (RAM).

Este plano de ação é uma peça central para o processo de negociação entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional da RAM e a Câmara Municipal do Funchal para a contratualização do ITI. O Plano de Ação a desenvolver tem de respeitar os requisitos previstos no artigo 29.º do Regulamento UE 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021, relativo às Disposições Comuns, no texto do Programa e na regulamentação nacional.

Nesta Operação foram produzidos dois Relatórios:

O Relatório 1, designado Enquadramento Estratégico do ITI Funchal e teve por suporte quatro componentes metodológicas fundamentais:

• Análise documental de estratégias e programas de natureza regional, municipal e setoriais com relevância para os domínios de intervenção do Plano de Ação;
• Informação estatística e investimento público municipal;
• Reuniões de trabalho com a Câmara Municipal;
• Recolha de Intenções de investimento municipal.

O Relatório 2 – Plano de Ação, apresentou a 2ª fase da Elaboração do Plano de Ação ITI Área Urbana Funcional do Funchal, consubstanciando o desenvolvimento da Visão e da Estratégia traçadas no Relatório 1.

O estudo desenvolveu-se ao longo de 4 meses, tendo-se iniciado em outubro de 2023, podendo os Relatórios serem consultados aqui

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