Enquadramento
O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.
O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.
O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco Regionais, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizam a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
O Acordo de Parceria Portugal 2030 foi aprovado a 12 de julho de 2022 e assinado a 14 de julho pelo Estado Português e pela Comissão Europeia, tendo sido todos os programas aprovados até 15 de dezembro de 2022.
Prioridades
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos (OP) e um objetivo específico da União Europeia.
Portugal + inteligente
Investindo na investigação e inovação, na digitalização (incluindo conectividade digital), na competitividade e internacionalização das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.
Portugal + conectado
Com redes de transportes estratégicas, baseada numa forte aposta na ferrovia, potenciando a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacional e internacional.
Portugal + próximo dos cidadãos
Apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
Portugal + verde
Orientado para a transição verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, da eficiência energética e reforço das energias renováveis, e apoiando a inovação, a economia circular e a mobilidade sustentável.
Portugal + social
Apoiando a melhoria das qualificações da população, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, promovendo o emprego de qualidade, a inclusão social, seguindo as prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Portugal + transição justa
Para assegurar que a transição para uma economia sustentável e neutra em carbono se processa de forma justa.
Princípios orientadores
O Portugal 2030 é orientado por 8 princípios:
Concentração
Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção por forma a maximizar o seu impacte nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, evitando a pulverização dos apoios e estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos.
Orientação para resultados
Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir, com base na contratualização dos mesmos, aprofundando os mecanismos de apropriação e responsabilização dos beneficiários, através da consolidação das práticas visando condicionar incentivos à efetiva obtenção de resultados.
Transparência e prestação de contas
Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, através, designadamente, do Portal da Mais Transparência, entre outros.
Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse
Manter a subordinação do modelo de gestão dos Fundos Europeus ao primado da separação rigorosa de funções de análise e decisão, de pagamento, da função contabilística e de auditoria e controlo.
Simplificação
Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos, refletida numa redução nos níveis de programação; encurtar a cadeia de intermediação processual, eliminando etapas que não acrescentam valor; optar por custos simplificados; reduzir e simplificar as interações dos promotores com o sistema.
Abertura à inovação
Implementar projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus, demonstrando resultados de eficiência e eficácia nas políticas públicas.
Subsidiariedade
Prosseguir o processo de adoção descentralizada das decisões ao nível em que for mais eficiente fazê-lo; no caso das agendas territoriais, fazer coincidir o correspondente nível territorial de decisão das políticas com o nível de decisão dos financiamentos.
Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias
Assegurar, quer na dimensão de programação estratégica e orçamental, quer na vertente de acompanhamento e avaliação, uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030.
Programas
O Portugal 2030 é concretizado através de 12 programas, que atribuem os fundos por áreas de atividade (programas temáticos) e por regiões (programas regionais).
Programas temáticos
Demografia, qualificações e inclusão
Este programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.
Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.
Ação climática e sustentabilidade
Este programa tem um total de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e será de âmbito nacional para dar resposta aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.
As intervenções centram-se na transição energética (sobretudo via descarbonização) e ações que promovem a sustentabilidade dos recursos e a mobilidade urbana, que contribuem para o objetivo Portugal + Verde, bem como investimentos no domínio dos transportes, designadamente da ferrovia e do setor marítimo-portuário, no âmbito do objetivo Portugal + Conectado.
Inovação e transição digital
Este programa tem um total de 3,9 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, este programa dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas para apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade.
Assim, inclui, no âmbito do objetivo Portugal + Competitivo, intervenções na digitalização, na investigação e inovação, bem como no crescimento e competitividade das PME. No âmbito do objetivo Portugal + Verde, irá apoiar as empresas em projetos de descarbonização e de apoio à produção de energias renováveis, e no objetivo Portugal + Social apoiará a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança.
Mar
Este programa tem um total de 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo especialmente para o objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o objetivo Portugal + Próximo.
Programas regionais
Norte
Este programa tem um total de 3,4 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.
Inclui uma dotação de 60 milhões de euros destinados a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica, resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos.
Lisboa
Este programa tem um total de 381 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.
Algarve
Este programa tem um total de 780 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.
Madeira
Este programa tem um total de 760 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos Objetivos Estratégicos, em particular para os Objetivos Portugal + próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.
Centro
Este programa tem um total de 2,2 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.
Inclui uma dotação de 65 milhões de euros destinados a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica, resultantes do encerramento da refinaria do Pego.
Alentejo
Este programa tem um total de cerca de 1,1 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.
Inclui uma dotação de 99 milhões de euros destinados a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica, resultantes do encerramento da refinaria de Sines.
Açores
Este programa tem um total de cerca de 1,1 milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. Está especialmente focado nas políticas territoriais, as quais estão reforçadas pelo processo de descentralização em curso no continente e contribui para a generalidade dos objetivos estratégicos, em particular para os objetivos Portugal + Próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo.
Programa de Assistência Técnica
Assistência Técnica
O Programa de Assistência Técnica, com uma dotação de 168 milhões de euros, é financiado pelo FEDER e tem âmbito nacional para apoiar a implementação de ações das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo as dimensões de monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo, bem como a implementação do roteiro para a capacitação do ecossistema dos fundos europeus.
Cooperação Territorial Europeia
Cooperação Territorial Europeia
No âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais, que estão em processo de programação e negociação, em parceria com os outros Estados-Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados-Membros e a Comissão Europeia, na vertente interregional.
Valores globais
Origem dos fundos
O montante global do Portugal 2030 é proveniente de vários fundos.
| FEDER | FSE+ * | FC * | FTJ | FEAMPA * | TOTAL (M€) |
|---|---|---|---|---|---|
| 11 497 | 7 497 | 3 399 | 224 | 379 | 22 995 |
| + | |||||
| Transferência para o Mecanismo Interligar Europa | 1 048 | ||||
| Cooperação Territorial | 139 | ||||
| 24 182 | |||||
* Face aos valores definidos pela Comissão, Portugal transferiu 280 M€ do FC para o FSE+ e 14M€ de FC para FEAMPA.
Distribuição dos fundos por objetivos estratégicos
| Objetivo Estratégico | FEDER | FSE+ | FC | FTJ | FEAMPA | TOTAL (M€) | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OP1 Europa + Inteligente | 5 261 | 5 261 | 23% | ||||
| OP2 Europa + Verde | 3 492 | 1 633 | 341 | 5 466 | 24% | ||
| OP3 Europa + Conectada | 433 | 1 394 | 1 827 | 8% | |||
| OP4 Europa + Social | 493 | 7 502 | 7 995 | 35% | |||
| OP5 Europa + Próxima | 1 526 | 34 | 1 560 | 7% | |||
| FTJ | 224 | 224 | 1% | ||||
| Assistência Técnica | 291 | 275 | 78 | 18 | 662 | 3% | |
| Total (M€) | 11 497 | 7 777 | 3105 | 224 | 393 | 22 995 | 100% |
| 50% | 34% | 14% | 1% | 2% |
Distribuição dos fundos por programas
Distribuição dos montantes dos fundos do Portugal 2030 pelos 12 programas.
| Programas | FEDER | FSE+ | FC | FTJ | FEAMPA | TOTAL (M€) | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Programas Temáticos | 3 505 | 6 091 | 3105 | 393 | 13 094 | 57% | |
| Inovação e transição digital | 3 505 | 400 | 3 905 | ||||
| Ação climática e sustentabilidade | 3105 | 3 105 | |||||
| Demografia, qualificações e inclusão | 5 691 | 5 691 | |||||
| Mar | 393 | 393 | |||||
| Programas Regionais do Continente | 6 702 | 907 | 224 | 7 833 | 34% | ||
| Norte | 2 973 | 362 | 60 | 3 395 | |||
| Centro | 1 867 | 240 | 65 | 2 172 | |||
| Alentejo | 876 | 130 | 99 | 1 104 | |||
| Lisboa | 318 | 63 | 381 | ||||
| Algarve | 668 | 112 | 780 | ||||
| Programas Regionais das Regiões Autónomas | 1 121 | 779 | 1 900 | 8% | |||
| Açores | 680 | 460 | 1 140 | ||||
| Madeira | 441 | 319 | 760 | ||||
| Programa Assistência Técnica | 168 | 0 | 168 | 1% | |||
| Total (M€) | 11 497 | 7 777 | 3105 | 224 | 393 | 22 995 | 100% |
Distribuição dos montantes do Portugal 2030 por programas e objetivos estratégicos
| Programas | OP1 | OP2 | OP3 | OP4 | OP5 | FTJ | AT | TOTAL (M€) | % |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Programas Temáticos | 2 567 | 2 789 | 1 394 | 6 001 | 34 | 308 | 13 094 | 57% | |
| Inovação e transição digital | 2 567 | 815 | 400 | 123 | 3 905 | ||||
| Ação climática e sustentabilidade | 1 633 | 1 394 | 78 | 3 105 | |||||
| Demografia, qualificações e inclusão | 5 601 | 90 | 5 691 | ||||||
| Mar | 341 | 34 | 18 | 393 | |||||
| Programas Regionais do Continente | 2 259 | 2 354 | 280 | 1 080 | 1 479 | 224 | 156 | 7 833 | 34% |
| Norte | 1 000 | 913 | 95 | 501 | 765 | 60 | 61 | 3 395 | |
| Centro | 629 | 663 | 105 | 266 | 400 | 65 | 44 | 2 172 | |
| Alentejo | 234 | 315 | 81 | 144 | 213 | 99 | 19 | 1 104 | |
| Lisboa | 170 | 95 | 56 | 47 | 12 | 381 | |||
| Algarve | 225 | 368 | 114 | 72 | 35 | 780 | |||
| Programas Regionais das Regiões Autónomas | 468 | 316 | 191 | 848 | 36 | 41 | 1 899 | 8% | |
| Açores | 249 | 194 | 127 | 530 | 16 | 23 | 1 140 | ||
| Madeira | 219 | 121 | 64 | 317 | 20 | 18 | 760 | ||
| Programa Assistência Técnica | 169 | 169 | 1% | ||||||
| Total M€ | 5 305 | 5 378 | 1 944 | 7 883 | 1 567 | 224 | 691 | 22 995 | 100% |
Articulação com estratégias e programas nacionais
Alinhamento temático da Estratégia 2030
Agendas temáticas da Estratégia 2030
Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas:
Agenda 1 – As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade
1.1 Sustentabilidade demográfica
1.2 Promoção da inclusão e luta contra a exclusão
1.3 Resiliência do sistema de saúde
1.4. Garantia de habitação condigna e acessível
1.5 Combate às desigualdades e à discriminação
OP4 Europa + social
Agenda 2 – Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento
2.1 Promoção da sociedade do conhecimento
2.2 Inovação empresarial
2.3 Qualificação dos recursos humanos
2.4 Qualificação das instituições
OP1 Europa + Inteligente | OP4 Europa + social
Agenda 3 – Transição climática e sustentabilidade dos recursos
3.1 Descarbonizar a sociedade e promover a transição energética
3.2 Tornar a economia circular
3.3 Reduzir os riscos e valorizar os ativos ambientais
3.4 Agricultura e florestas sustentáveis
3.5 Economia do mar sustentável
OP2 Europa + verde
Agenda 4 – Um país competitivo externamente e coeso internamente
4.1 Competitividade das redes urbanas
4.2 Competitividade e coesão na baixa densidade
4.3 Projeção da faixa atlântica
4.4 Inserção territorial mercado ibérico
OP1 Europa + Inteligente | OP2 Europa + verde | OP3 Europa + conectada | OP4 Europa + social | OP5 Europa + próxima
Na dimensão regional, foram elaboradas estratégias de desenvolvimento social e económico ao nível de cada uma das NUTS II, as quais têm em consideração as prioridades estabelecidas na Estratégia Portugal 2030, bem como integram a auscultação dos diferentes atores regionais, sub-regionais e locais. Estas estratégias podem ser consultadas nos websites das CCDR e dos Governos Regionais.
Relação das agendas temáticas com o Portugal 2030 e o PRR
| Estratégia 2030 | Agendas Temáticas | Portugal 2030 | PRR | Total PRR + PT 2030 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade | 3 865 | 17% | 5 236 | 31% | 9 102 | 23% |
| Digitalização, Inovação e Qualificação como Motores do Desenvolvimento | 8 329 | 36% | 6 397 | 38% | 14 723 | 37% |
| Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos | 4 779 | 21% | 4 187 | 25% | 8 966 | 23% |
| Um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente | 5 329 | 23% | 823 | 5% | 6 152 | 16% |
| Assistência Técnica | 693 | 693 | ||||
| Total | 22 995 | 100% | 16 444 | 100% | 39 639 | 100% |
Nota: As concentrações temáticas associadas às alterações climáticas no PRR (37%) e no Portugal 2030 (37% no Fundo de Coesão e 30% no FEDER) são atingidas através de contributos da generalidade das agendas temáticas da Estratégia 2030.
Distribuição dos montantes do Portugal 2030 e do PRR pelas agendas temáticas da Estratégia 2030
| Objetivo Estratégico | Agenda 1 | Agenda 2 | Agenda 3 | Agenda 4 | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| OP1 Europa + inteligente | 4 728 | 577 | 5 305 | ||
| OP2 Europa + verde | 4 779 | 613 | 5 392 | ||
| OP3 Europa + conectada | 1 930 | 1 930 | |||
| OP4 Europa + social | 3 865 | 3 600 | 418 | 7 883 | |
| OP5 Europa + próxima | 1 567 | 1 567 | |||
| FTJ | 224 | 224 | |||
| Assistência Técnica | 693 | ||||
| Total | 3 865 | 8 329 | 4 779 | 5 329 | 22 995 |
| 17% | 36% | 21% | 23% | 100% | |
| PRR | 5 236 | 6 397 | 4 187 | 823 | 16 644 |
| 31% | 38% | 25% | 5% | 100% | |
| Portugal 2030 + PRR | 9 102 | 14 726 | 8 966 | 6 152 | 39 639 |
| 23% | 37% | 23% | 16% | 100% |
Alinhamento com o PRR
Relação dos objetivos estratégicos com as componentes do PRR
O Portugal 2030 está igualmente alinhado com as componentes do Plano de Recuperação e Resiliência português. A mobilização conjugada dos financiamentos previstos permite uma capacidade reforçada de transformar a economia, a sociedade e o território de Portugal.
| Acordo de Parceria 2021-2027 | Plano de Recuperação e Resiliência | |||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Resiliência | Transição Climática | Transição Digital | ||||||||||||||||||
| C01 | C02 | C03 | C04 | C05 | C06 | C07 | C08 | C09 | C10 | C11 | C12 | C13 | C14 | C15 | C16 | C17 | C18 | C19 | C20 | |
| OP1 Uma Europa mais inteligente | ||||||||||||||||||||
| OP2 Uma Europa mais verde | ||||||||||||||||||||
| OP3 Uma Europa mais conectada | ||||||||||||||||||||
| OP4 Uma Europa mais social | ||||||||||||||||||||
| OP5 Uma Europa mais próxima | ||||||||||||||||||||
Alinhamento com outros instrumentos
Relação dos objetivos estratégicos com outros financiamentos europeus
O Portugal 2030 é complementado por outros instrumentos europeus de apoio ao desenvolvimento económico e social de gestão centralizada na Comissão Europeia.
| Acordo de Parceria 2021-2027 | Outros financiamentos europeus relevantes | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| InvestEU | CEF | Horizonte Europa | Digital Europe | Programa Especial da UE | PARE/IAT | Single Market Program | Erasmus + | Programa Saúde | FAMI | Programa LIFE | PEPAC | IPCEI | ||
| OP1 Uma Europa mais inteligente | ||||||||||||||
| OP2 Uma Europa mais verde | ||||||||||||||
| OP3 Uma Europa mais conectada | ||||||||||||||
| OP4 Uma Europa mais social | ||||||||||||||
| OP5 Uma Europa mais próxima | ||||||||||||||