O Programa de Assistência Técnica 2030 abriu concurso para apoio a “Ações de capacitação sobre avaliação do risco de fraude e medidas a adotar no âmbito da prevenção e combate à fraude nos fundos europeus”, com candidaturas abertas até dia 29 de dezembro.
Podem candidatar-se entidades públicas com competências diretas na prevenção e combate à fraude, no âmbito das respetivas orgânicas e/ou no quadro da “Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da prevenção e combate à fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027”.
As ações elegíveis enquadram-se na tipologia de ação do Programa “Capacitação do ecossistema dos fundos” e constituem ações elegíveis prioritárias:
- Ações para aumentar os níveis de preparação, conhecimento e capacidade de atuação das entidades que compõem o ecossistema dos Fundos;
- Ações para melhorar a abrangência e a qualidade dos instrumentos de política pública e de planeamento estratégico.
A apresentação das candidaturas decorre entre o dia 27 de novembro e as 18 horas do dia 29 de dezembro de 2023.
Consulte aqui o aviso: