O Programa de Assistência Técnica – PAT 2030, publicou um Aviso para apoiar as ações necessárias ao exercício eficaz e eficiente das competências do órgão de coordenação técnica global do Portugal 2030. As atividades a desenvolver deverão de forma particular, e em cumprimento das obrigações gerais e orientação para resultados estabelecidas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, assegurar as condições técnicas e organizativas indispensáveis à implementação do Portugal 2030/ Acordo de Parceria 2021-2027 com sucesso, rigor, transparência, inovação, cooperação e simplificação.
As ações elegíveis enquadram-se na tipologia de ação do Programa “Funcionamento dos sistemas e das estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação”.
Podem candidatar-se a este Aviso:
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C) enquanto órgão de coordenação técnica do Portugal 2030, conforme artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.
O período de candidaturas decorre entre o dia 29 de agosto de 2023 até às 18h do dia 29 de Setembro de 2023.
Este aviso tem uma dotação de 28 milhões de euros.
Consulte aqui o AVISO ou no Balcão dos Fundos.
Fonte: PAT2030