Avaliação de Fundos Europeus:
“Aquisição de serviços para avaliação intercalar da implementação do Roteiro para a Capacitação do Ecossistemas dos Fundos da Política de Coesão para o período de 2021-2027″
Conforme previsto no Plano de Avaliação do PAT 2030, procedeu-se à publicação em DR e JOCE do Anúncio de procedimento n.º 15707/2025, visando a aquisição de serviços para a avaliação intercalar da Implementação do Roteiro para a Capacitação do Ecossistemas dos Fundos.
As propostas devem ser submetidas na plataforma eletrónica de contratação pública acinGov, acessível através do sítio na Internet https://www.acingov.pt, pelos concorrentes ou pelos seus representantes, até às 23:59h do próximo dia 9 de julho.
A avaliação tem como objetivo global analisar em que medida a implementação do Plano de Ação do Roteiro para a Capacitação está a decorrer de acordo com o programado e, considerando o ritmo de implementação e execução registados, se está contribuir para a maximização dos resultados esperados, identificando eventuais dificuldades encontradas na operacionalização dos diversos projetos estruturantes e/ou antecipando potenciais desvios na concretização desses objetivos.
Mais concretamente, a avaliação tem como objetivos específicos:
- Avaliar até que ponto o Plano de Ação está a dar resposta às necessidades que visa atender, tendo em conta eventuais alterações do contexto onde opera;
- Avaliar a adequação do modelo de governação do Roteiro para a Capacitação para garantir adequados níveis de eficácia e eficiência da sua implementação;
- Avaliar, a partir do ritmo de execução dos projetos estruturantes, se o Plano de Ação se encontra no caminho certo para a concretização dos objetivos específicos;
- Avaliar necessidades de ajustamento na sua estrutura e ações decorrentes de novas ou reforçadas necessidades de capacitação;
- Propor, em função da análise das diferentes dimensões acima referidas, os ajustamentos necessários à melhoria das condições de eficácia e eficiência da implementação do Plano de Ação.
A avaliação incide sobre todos os projetos estruturantes do Plano de ação e tem como horizonte temporal o período desde o seu lançamento (junho de 2022) até 30 de junho de 2025.
Os resultados desta avaliação intercalar são relevantes para o PAT 2030 e para o Ecossistema dos Fundos Europeus percecionar se as primeiras realizações associadas ao desenvolvimento da capacitação institucional, estão a contribuir para a melhoria da capacidade de gestão estratégica e operacional, para o aumento da capacidade de atuação dos beneficiários e para a criação de condições de suporte para uma execução dos Fundos Europeus eficaz, impactante e reconhecida.
Em breve partilharemos mais informação sobre este processo de Avaliação.
Entretanto aguardamos pela submissão de propostas!
PAT 2030 a
Apoiar a Boa Gestão dos Fundos Europeus em Portugal