O PAT 2030 aprovou a candidatura da Autoridade de Auditoria/ Inspeção Geral de Finanças, referente ao Aviso “Auditoria e Controlo do Portugal 2030 – Autoridade de Auditoria (AA)”, que visa assegurar as condições de funcionamento necessárias ao exercício eficaz e eficiente das suas competências previstas no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, assim como no Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021.
Pretende-se garantir níveis adequados de segurança dos Sistemas de Gestão e Controlo do Portugal 2030, melhorando os mecanismos e a implementação das condições necessárias ao exercício das competências da Autoridade de Auditoria, no que respeita ao controlo dos fundos da Política de Coesão.
Para estas atividades, a concretizar em 2024 e 2025, foi previsto um valor financeiro de 500.00€, a que corresponde uma comparticipação FEDER de 407.500€.
Este é mais um passo para a concretização dos objetivos do PAT 2030 no âmbito da Segurança dos Sistemas de Gestão e Controlo.
Os Fundos Europeus mais perto de si.