Foi atualizado o Plano Anual de Avisos do Programa de Assistência Técnica 2030, em vigor para o período compreendido entre janeiro de 2024 e dezembro de 2024.
Conforme o previsto no Decreto-Lei nº 20-A/2023, de 22 de março, o Plano Anual de Avisos de cada Programa deverá ser atualizado no final de cada quadrimestre.
Pretende-se, assim, garantir a adequação das oportunidades de apoio às situações concretas de execução dos Fundos e às expectativas dos potenciais beneficiários.
Destacamos os avisos a publicar no decorrer do mês de janeiro para apoiar a realização dos estudos e avaliações do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030, e de forma particular os exercícios de avaliação que envolvem várias autoridades de gestão. E no mês de fevereiro, o apoio à Autoridade de Auditoria (IGF), no âmbito das suas competências em matéria de auditoria e controlo do Portugal 2030, e o aviso para apoio à capacitação para a operacionalização das Estratégias de Especialização Inteligente.
Em relação ao Plano Anual de Avisos publicado em agosto de 2023, verificou-se que o PAT2030 cumpriu de forma integral a calendarização prevista, sendo que um dos avisos previstos abrir em 2023 teve de ser adiado por solicitação das entidades a convidar.
Consulte o Plano Anual de Avisos do PAT 2030 em:
https://pat.portugal2030.pt/plano-anual-de-avisos/
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